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Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 0042/2020
Vigente
03/06/2020
FAZ CESSÃO DE SERVIDOR. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a” e “b” da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no artigo 112 do Estatuto do Funcionário Publico do Mu...
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Decreto 0041/2020
Vigente
10/05/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o DECRETO...
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Portaria 0041/2020
Vigente
28/04/2020
CONCEDE 30 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EMABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/20...
Detalhes

Decreto 0040/2020
Vigente
10/05/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.500,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO...
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Portaria 0040/2020
Vigente
28/04/2020
RELATIVA A FÉRIAS REGULAMENTAR DE SERVIDORES QUE SE ESPECIFICAM. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 103, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2...
Detalhes

Portaria 0039/2020
Vigente
28/04/2020
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 82, I, e art. 97 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal nº 2.074/2000, de 29.05.2000; RESOLVE: Con...
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Decreto 0039/2020
Vigente
03/05/2020
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar dos exercícios de 2018 e 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA, no uso da competência e atribuições que lhes conferem as Constituições da Republica e do Estado de Minas Gerais, bem como, a Lei Orgânica do Município, e, Con...
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Portaria 0038/2020
Vigente
28/04/2020
CONCEDE 30 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EMABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/20...
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Decreto 0038/2020
Vigente
03/05/2020
Dispõe sobre alterações do Calendário Escolar do ano letivo 2020. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e de acordo com a Resolução da SEE nº 4.254 de 18 de Dezembro de 2019 que dispõe sobre o calendário escolar. DECRETA...
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Portaria 0037/2020
Vigente
16/04/2020
CONCEDE 20 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EMABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/20...
Detalhes

Decreto 0037/2020
Vigente
03/05/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o DECRETO...
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Portaria 0036/2020
Vigente
16/04/2020
RELATIVA A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR DE SERVIDORES QUE SE ESPECIFICAM. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 103, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei ...
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Decreto 0036/2020
Vigente
03/05/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO...
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Portaria 0035/2020
Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. O Prefeito do Município de Aiuruoca, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município; Considerando a Portaria nº 25/2020, que designou servid...
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Decreto 0035/2020
Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, artigo 121, letra “b”, Considerando o dia 20 de abril de 2020, segunda-feira anteceder do fer...
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Portaria 0034/2020
Vigente
16/04/2020
FAZ NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107, XXXVI e 121, Inciso II, letra “a” , da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de ...
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Decreto 0034/2020
Vigente
16/04/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0033/2020
Vigente
16/04/2020
RELATIVA A CONCESSÃO DE ADICIONAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 51, Inciso II da Lei Orgânica Municipal e o artigo 70, letra C, da Lei Municipal 2.074/200, que contém o Est...
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Decreto 0033/2020
Vigente
16/04/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO...
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Portaria 0032/2020
Vigente
16/04/2020
EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38, Inciso II, da Lei Municipal n° 2.074, de 29/05/2000, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aiuru...
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Decreto 0032/2020
Vigente
08/04/2020
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, artigo 121, letra “b”, Considerando o dia 09 de abril de 2020, quinta-feira santa; DECRETA: ...
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Portaria 0031/2020
Vigente
16/04/2020
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso das atribuições que o cargo lhe conferem, com fundamento na Lei Orgânica do Município; Considerando o Decreto nº 021/2020 que declarou situação de emergência em razão da COVID-19; Considerando a suspensão das atividades labor...
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Decreto 0031/2020
Vigente
16/04/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.500,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO...
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Portaria 0030/2020
Vigente
16/04/2020
RELATIVA A FÉRIAS REGULAMENTAR DE SERVIDORES QUE SE ESPECIFICAM O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 103, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 20...
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Decreto 0030/2020
Vigente
08/04/2020
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DECRETA TOQUE DE RECOLHER. Considerando as medidas já tomadas em prevenção e enfrentamento a COVID-19; Considerando ainda a necessidade de novas determinações, com a finalidade de maior efetividade ...
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Portaria 0029/2020
Vigente
16/04/2020
Clique aqui e visualize a Portaria....
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Decreto 0029/2020
Vigente
08/04/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0028/2020
Vigente
01/04/2020
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 82, I, e art. 97 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal nº 2.074/2000, de 29.05.2000; RESOLVE: Co...
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Decreto 0028/2020
Vigente
08/04/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 65.700,00 as dotações do Município de AIURUOCA. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize o DECRETO....
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Portaria 0027/2020
Vigente
01/04/2020
CONCEDE 20 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EMABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/20...
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Decreto 0027/2020
Vigente
08/04/2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize o DECRETO...
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Portaria 0026/2020
Vigente
01/04/2020
ESTABELECE NORMAS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA 2020 O Comitê Especial de Avaliação de Desempenho, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto no art.33 da Lei Municipal 2.130/02 DETERMINA: 1. Fica estabelecido no ...
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Decreto 0026/2020
Vigente
26/03/2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. O Prefeito de AIURUOCA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2415, 19 de Novembro de 2019. Clique aqui e visualize O DECRETO....
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Portaria 0025/2020
Vigente
01/04/2020
INSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL, TANTO PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL QUANTO PARA CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBÁTORIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, Considerando o disposto no Parágrafo ...
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Decreto 0025/2020
Vigente
20/03/2020
Estabelece novas determinações para a contenção e enfrentamento da doença CORONAVÍRUS no Município de Aiuruoca. Considerando a permanência da propagação da doença CORONAVÍRUS; Considerando que ainda ocorre resistência por parte de alguns empreendedores no atendimen...
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Portaria 0024/2020
Vigente
01/04/2020
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE LEILÃO PÚBLICO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o cargo e com fundamento na legislação local, em especial...
Detalhes

Decreto 0024/2020
Vigente
20/03/2020
Estabelece novas determinações para a contenção e enfrentamento da doença CORONAVÍRUS no Município de Aiuruoca. Considerando a permanência da propagação da doença CORONAVÍRUS; Considerando que ainda ocorre resistência por parte de alguns empreendedores no atendimen...
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Portaria 0023/2020
Vigente
01/04/2020
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE ÓBITO EM PESSOA DA FAMÍLIA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 110, Inciso III, “b" da Lei Municipal n° 2.074/2000 de 29.05.2000, que contém o Estatuto dos Funcionários P...
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Decreto 0023/2020
Vigente
20/03/2020
PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO DE AIURUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art.8º, inciso IV, e do art. 10, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO a Declaração de Em...
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Portaria 0022/2020
Vigente
01/04/2020
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/2000 de 29.05.2000, e Considerando a necessidade do serviço, ...
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