Legislação

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Ano

Decreto 0068/2025

Vigente
20/08/2025
Dispõe sobre limites de margem consignável nos vencimentos para fins de empréstimo bancário....
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Decreto 0067/2025

Vigente
19/08/2025
Dispõe sobre homologação do processo seletivo simplificado nº 008/2025....
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Decreto 0066/2025

Vigente
14/08/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 71.700,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0065/2025

Vigente
13/08/2025
Dispõe sobre a organização das comemorações dos 319 anos de Fundação e 191 anos de Emancipação Político-Administrativo de Aiuruoca e dá outras providências....
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Decreto 0064/2025

Vigente
13/08/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0063/2025

Vigente
00/00/0000
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 115.600,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0062/2025

Vigente
07/08/2025
Regulamenta a Lei Municipal n.º 2.479/2024 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC....
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Decreto 0061/2025

Vigente
06/08/2025
Dispõe sobre ponto facultativo....
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Decreto 0060/2025

Vigente
30/07/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 788.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0059/2025

Vigente
30/07/2025
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA....
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Decreto 0058/2025

Vigente
21/07/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0057/2025

Vigente
18/07/2025
Dispõe sobre alteração do trânsito durante os dias do 1º Festival do Queijo, Azeite e Cachaça de Aiuruoca....
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Decreto 0056/2025

Vigente
15/07/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0054/2025

Vigente
15/07/2025
Nomeia membros para Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS....
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Decreto 0053/2025

Vigente
10/07/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0052/2025

Vigente
10/07/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0051/2025

Vigente
04/07/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 212.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0050/2025

Vigente
01/07/2025
Dispõe sobre homologação do processo seletivo simplificado n° 007/2025....
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Decreto 0049/2025

Vigente
26/06/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0048/2025

Vigente
25/06/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 171.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0047/2025

Vigente
17/06/2025
Dispõe sobre ponto facultativo....
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Decreto 0046/2025

Vigente
09/06/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0045/2025

Vigente
06/06/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 112.500,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0044/2025

Vigente
03/06/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 82.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0044/2025

Vigente
03/06/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 82.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0043/2025

Vigente
30/05/2025
Dispõe sobre a publicação das metas bimestrais de arrecadação relativas ao último quadrimestre do exercício de 2025, nos termos do art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de responsabilidade fiscal....
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Decreto 0042/2025

Vigente
30/05/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências...
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Decreto 0041/2025

Vigente
29/05/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0040/2025

Vigente
19/05/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0039/2025

Vigente
19/05/2025
Dispõe sobre homologação do processo seletivo simplificado n° 006/2025....
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Decreto 0038/2025

Vigente
15/05/2025
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos no município de Aiuruoca....
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Decreto 0037/2025

Vigente
06/05/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 165.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0036/2025

Vigente
06/05/2025
Dispõe sobre homologação do processo seletivo simplificado n° 005/2025....
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Decreto 0035/2025

Vigente
28/04/2025
Nomeia membros para Conselho Municipal de Turismo....
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Decreto 0034/2025

Vigente
28/04/2025
Dispõe sobre ponto facultativo na data que menciona....
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Decreto 0033/2025

Vigente
24/04/2025
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA conforme Lei n° 2489, 24 de Abril de 2025....
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Decreto 0032/2025

Vigente
24/04/2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências....
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Decreto 0031/2025

Vigente
24/04/2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA....
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Decreto 0030/2025

Revogada(o)
15/04/2025
Nomeia membros para Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS....
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Decreto 0029/2025

Vigente
15/04/2025
Nomeia membros para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA....
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