Legislação

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• Categoria: Lei Orgânica

Categoria Legislação QualquerCódigo Tributário Municipal DecretoEditalLeiLei ComplementarLei OrgânicaPlano Diretor MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerAlterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220051990 201

Número

Súmula

Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• Código Tributário Municipal 2
• Decreto 1618
• Edital 3
• Lei 196
• Lei Complementar 5
• Lei Orgânica 2
• Plano Diretor Municipal 1
• Portaria 1286

Status

• Alterada(o) 5
• Revogada(o) 2
• Vigente 3105

Ano

• 2026 172
• 2025 230
• 2024 211
• 2023 168
• 2022 231
• 2021 268
• 2020 262
• 2019 248
• 2018 266
• 2017 254
• 2016 201
• 2015 246
• 2014 212
• 2013 109
• 2012 28
• 2005 1
• 1990 1
• 201 5

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica 0002/2026
Status: Alterada(o)
Data de Publicação: 05/10/2026
Súmula: Altera artigo da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca...
Detalhes

Lei Orgânica 0001/1990
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/06/1990
Súmula: Lei Orgânica do Município de Aiuruoca...
Detalhes