Legislação

Filtro

• Status: Revogada(o)

Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarPortaria

Status Legislação QualquerAlterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012 201

Número

Súmula

Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

Pesquisar

Categoria

• Decreto 1538
• Edital 3
• Lei 178
• Lei Complementar 5
• Portaria 1227

Status

• Alterada(o) 3
• Revogada(o) 2
• Vigente 2945

Ano

• 2026 18
• 2025 230
• 2024 211
• 2023 168
• 2022 227
• 2021 267
• 2020 262
• 2019 248
• 2018 266
• 2017 253
• 2016 201
• 2015 246
• 2014 212
• 2013 109
• 2012 28
• 201 5

Pesquisa Avançada

Decreto 0030/2025
Status: Revogada(o)
Data de Publicação: 15/04/2025
Súmula: Nomeia membros para Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS....
Detalhes

Decreto 0094/2024
Status: Revogada(o)
Data de Publicação: 26/11/2024
Súmula: Fixa valor da taxa para o exercício de comércio eventual durante a realização do evento 3º Aiuruoca Motor Rock e dá outras providências....
Detalhes