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Portaria 0032/2021 |
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| Vigente |
| 08/02/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01... |
| Detalhes |
Decreto 0032/2021 |
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| Vigente |
| 31/03/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO... |
| Detalhes |
Portaria 0031/2021 |
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| Vigente |
| 08/02/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01... |
| Detalhes |
Decreto 0031/2021 |
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| Vigente |
| 26/03/2021 |
| REVOGA, PARCIALMENTE, O DECRETO Nº 19/2020, PARA RESTABELECER, PARA FINS PATRIMONIAL, A NATUREZA DE BEM SERVÍVEL. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, com fundamento na Lei Orgânica deste Município, em seu art. 10, inciso X, e art. 107, incisos VI e XXVI... |
| Detalhes |
Portaria 0030/2021 |
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| Vigente |
| 08/02/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01... |
| Detalhes |
Decreto 0030/2021 |
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| Vigente |
| 26/03/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o DECRETO.... |
| Detalhes |
Decreto 0029/2021 |
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| Vigente |
| 22/03/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o DECRETO... |
| Detalhes |
Portaria 0029/2021 |
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| Vigente |
| 01/02/2021 |
| CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 82, I, e art. 97 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal nº 2.074/2000, de 29.05.2000; RESOLVE: Co... |
| Detalhes |
Portaria 0028/2021 |
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| Vigente |
| 01/02/2021 |
| CONCEDE 30 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/2... |
| Detalhes |
Decreto 0028/2021 |
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| Vigente |
| 18/03/2021 |
| Cumpre a determinação do Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais sobre a classificação do Município de Aiuruoca na Onda Roxa do Plano Minas Consciente e dá outras providencias. CONSIDERANDO a determinação do Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, que imp... |
| Detalhes |
Decreto 0027/2021 |
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| Vigente |
| 22/03/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o DECRETO... |
| Detalhes |
Portaria 0027/2021 |
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| Vigente |
| 01/02/2021 |
| RELATIVA A FÉRIAS REGULAMENTAR DE SERVIDORES QUE SE ESPECIFICAM O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 103, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 20... |
| Detalhes |
Decreto 0026/2021 |
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| Vigente |
| 22/03/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO.... |
| Detalhes |
Portaria 0026/2021 |
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| Vigente |
| 25/01/2021 |
| FAZ RELOTAÇÃO DE SERVIDOR O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 121, inciso II, letra “a” e “b” da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Relotar o seguinte servidor, a partir de... |
| Detalhes |
Decreto 0025/2021 |
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| Vigente |
| 04/03/2021 |
| Dispõe sobre alteração do decreto nº 73/2020 e nomeia novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação- Conselho do FUNDEB. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado... |
| Detalhes |
Portaria 0025/2021 |
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| Vigente |
| 25/01/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01... |
| Detalhes |
Decreto 0024/2021 |
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| Vigente |
| 04/03/2021 |
| Dispõe sobre alterações do decreto n° 73/2020 e faz desligamento de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação- Conselho do FUNDEB. O Prefeito Municipal de Aiuruoca... |
| Detalhes |
Portaria 0024/2021 |
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| Vigente |
| 25/01/2021 |
| Nomeia pregoeiro substituto para a Prefeitura Municipal Aiuruoca-MG e dá outras providências. Erlisson Vitor Lopes, Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando, o afastamento do Pregoeiro titular do Município d... |
| Detalhes |
Portaria 0023/2021 |
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| Vigente |
| 13/01/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de... |
| Detalhes |
Decreto 0023/2021 |
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| Vigente |
| 03/03/2021 |
| Dispõe sobre o início do ano letivo com aulas não presenciais, no âmbito do Município de Aiuruoca, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). O Prefeito do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no u... |
| Detalhes |
Portaria 0022/2021 |
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| Vigente |
| 13/01/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de... |
| Detalhes |
Decreto 0022/2021 |
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| Vigente |
| 22/03/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o DECRETO... |
| Detalhes |
Portaria 0021/2021 |
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| Vigente |
| 13/01/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de... |
| Detalhes |
Decreto 0021/2021 |
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| Vigente |
| 01/03/2021 |
| Dispõe sobre o início do ano letivo com aulas não presenciais, no âmbito do Município de Aiuruoca, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19. O Prefeito do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no us... |
| Detalhes |
Portaria 0020/2021 |
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| Vigente |
| 13/01/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01... |
| Detalhes |
Decreto 0020/2021 |
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| Vigente |
| 03/03/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.260,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO ... |
| Detalhes |
Portaria 0019/2021 |
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| Vigente |
| 13/01/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de... |
| Detalhes |
Decreto 0019/2021 |
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| Vigente |
| 03/03/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o DECRETO... |
| Detalhes |
Portaria 0018/2021 |
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| Vigente |
| 13/01/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA; O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de... |
| Detalhes |
Decreto 0018/2021 |
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| Vigente |
| 03/03/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 59.600,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o DECRETO.... |
| Detalhes |
Portaria 0017/2021 |
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| Vigente |
| 13/01/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.... |
| Detalhes |
Decreto 0017/2021 |
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| Vigente |
| 03/03/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o DECRETO... |
| Detalhes |
Decreto 0016/2021 |
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| Vigente |
| 23/02/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o decreto.... |
| Detalhes |
Portaria 0016/2021 |
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| Vigente |
| 13/01/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de... |
| Detalhes |
Decreto 0015/2021 |
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| Vigente |
| 23/02/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o decreto.... |
| Detalhes |
Portaria 0015/2021 |
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| Vigente |
| 13/01/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01... |
| Detalhes |
Decreto 0014/2021 |
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| Vigente |
| 23/02/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o decreto.... |
| Detalhes |
Portaria 0014/2021 |
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| Vigente |
| 13/01/2021 |
| FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA REPRESENTAÇÃO BANCÁRIA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso I, letra “b”, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Designar a partir de 05/01/2021 as seguintes ... |
| Detalhes |
Decreto 0013/2021 |
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| Vigente |
| 23/02/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o decreto.... |
| Detalhes |
Portaria 0013/2021 |
|---|
| Vigente |
| 13/01/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01... |
| Detalhes |