Opções de acessibilidade
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Portaria 0076/2021 |
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| Vigente |
| 03/08/2021 |
| “NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO”. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Erlisson Vitor Lopes, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do que dispões a lei Orgânica e Lei 8.666/93, e CONSI... |
| Detalhes |
Decreto 0076/2021 |
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| Vigente |
| 23/07/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 329.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize e decreto.;... |
| Detalhes |
Decreto 0075/2021 |
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| Vigente |
| 07/07/2021 |
| Aprova o Regulamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, no Município de Aiuruoca, conforme Lei Municipal nº 2.376, de 31 de março de 2016. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe ... |
| Detalhes |
Portaria 0075/2021 |
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| Vigente |
| 29/07/2021 |
| CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 89 da Lei Municipal n° 2.074/2000, de 29.05.00, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; RESOLVE: Conceder a servidora ... |
| Detalhes |
Portaria 0074/2021 |
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| Vigente |
| 29/07/2021 |
| CONCEDE 30 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/2... |
| Detalhes |
Decreto 0074/2021 |
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| Vigente |
| 01/07/2021 |
| Dispõe sobre medidas de enfretamento, prevenção ao contágio e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. CONSIDERANDO que o programa desenvolvido pelo Governo do Estado abord... |
| Detalhes |
Decreto 0073/2021 |
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| Vigente |
| 07/07/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o decreto.... |
| Detalhes |
Portaria 0073/2021 |
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| Vigente |
| 29/07/2021 |
| CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 82, I, e art. 97 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal nº 2.074/2000, de 29.05.2000; RESOLVE: Co... |
| Detalhes |
Decreto 0072/2021 |
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| Vigente |
| 07/07/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 86.400,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o decreto.... |
| Detalhes |
Portaria 0072/2021 |
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| Vigente |
| 22/07/2021 |
| EXONERA SERVIDOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38, Inciso I, da Lei Municipal n° 2.074, de 29/05/2000, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aiuruo... |
| Detalhes |
Decreto 0071/2021 |
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| Vigente |
| 28/06/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o decreto.... |
| Detalhes |
Portaria 0071/2021 |
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| Vigente |
| 22/07/2021 |
| FAZ DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA O EXERCICIO DE CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal ... |
| Detalhes |
Portaria 0070/2021 |
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| Vigente |
| 22/07/2021 |
| CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE ÓBITO EM PESSOA DA FAMÍLIA O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 110, Inciso III, “b" da Lei Municipal n° 2.074/2000 de 29.05.2000, que contém o Estatuto dos Funcionários P... |
| Detalhes |
Decreto 0070/2021 |
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| Vigente |
| 16/06/2021 |
| Estabelece medidas temporárias para a contenção e enfrentamento do Covid-19 no Município de Aiuruoca. Clique aqui e visualize o decreto... |
| Detalhes |
Decreto 0069/2021 |
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| Vigente |
| 23/06/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o decreto.... |
| Detalhes |
Portaria 0069/2021 |
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| Vigente |
| 22/07/2021 |
| CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 89 da Lei Municipal n° 2.074/2000, de 29.05.00, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; RESOLVE: Conceder a servidora A... |
| Detalhes |
Decreto 0068/2021 |
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| Vigente |
| 23/06/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o decreto. ... |
| Detalhes |
Portaria 0068/2021 |
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| Vigente |
| 03/08/2021 |
| NOMEIA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Sr. Erlisson Vitor Lopes, no uso das atribuições previstas na lei Orgânica Municipal, Lei Federal Nº 8.666/93, Lei Federal nº 10520/2002 e, CONSIDERANDOo poder dever de aplica... |
| Detalhes |
Decreto 0067/2021 |
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| Vigente |
| 10/06/2021 |
| Prorroga o prazo de vigência do Decreto 61/2021. CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar os efeitos dos casos recentemente registrados em nosso município e afim de que haja maior margem de segurança epidemiológica finalizando o ciclo do feriado prolongado; CONSIDERANDO a n... |
| Detalhes |
Portaria 0067/2021 |
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| Vigente |
| 22/07/2021 |
| FAZ NOMEAÇÃO PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de ... |
| Detalhes |
Portaria 0066/2021 |
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| Vigente |
| 29/06/2021 |
| CONCEDE 20 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/2... |
| Detalhes |
Decreto 0066/2021 |
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| Vigente |
| 23/06/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o decreto.... |
| Detalhes |
Portaria 0065/2021 |
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| Vigente |
| 29/06/2021 |
| CONCEDE 30 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/2... |
| Detalhes |
Decreto 0065/2021 |
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| Vigente |
| 14/06/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o decreto.... |
| Detalhes |
Portaria 0064/2021 |
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| Vigente |
| 29/06/2021 |
| CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 110, Inciso III, " b" da Lei Municipal n° 2.074/2000 de 29.05.2000, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca,... |
| Detalhes |
Decreto 0064/2021 |
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| Vigente |
| 14/06/2021 |
| Dispõe sobre nomeação de novos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 2.193/2006. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado para o Co... |
| Detalhes |
Decreto 0063/2021 |
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| Vigente |
| 02/06/2021 |
| DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, artigo 121, letra “b”, Considerando o dia 04 de junho de 2021, sexta-feira, seguido do feriad... |
| Detalhes |
Portaria 0063/2021 |
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| Vigente |
| 29/06/2021 |
| CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE ÓBITO EM PESSOA DA FAMÍLIA. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 110, Inciso III, “b" da Lei Municipal n° 2.074/2000 de 29.05.2000, que contém o Estatuto dos Funcionários P... |
| Detalhes |
Portaria 0062/2021 |
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| Vigente |
| 01/07/2021 |
| CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 82, I, e art. 97 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Municipal nº 2.074/2000, de 29.05.2000; RESOLVE: Co... |
| Detalhes |
Decreto 0062/2021 |
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| Vigente |
| 14/06/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.886,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o decreto... |
| Detalhes |
Portaria 0061/2021 |
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| Vigente |
| 29/06/2021 |
| RELATIVA A FÉRIAS REGULAMENTAR DE SERVIDORES QUE SE ESPECIFICAM. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 103, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2... |
| Detalhes |
Decreto 0061/2021 |
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| Vigente |
| 11/06/2021 |
| Estabelece medidas excepcionais e temporárias para a contenção e enfrentamento do Covid-19 no Município de Aiuruoca. CONSIDERANDO o crescente número de casos nos últimos dias em nosso município e região, principalmente a crescente demanda de internação no Hospital ... |
| Detalhes |
Portaria 0060/2021 |
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| Vigente |
| 29/06/2021 |
| RELATIVA A FÉRIAS REGULAMENTAR DE SERVIDORES QUE SE ESPECIFICAM. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 103, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2... |
| Detalhes |
Decreto 0060/2021 |
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| Vigente |
| 02/06/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o decreto.... |
| Detalhes |
Portaria 0059/2021 |
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| Vigente |
| 02/06/2021 |
| CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 89 da Lei Municipal n° 2.074/2000, de 29.05.00, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; RESOLVE: Conceder a servidora Ta... |
| Detalhes |
Decreto 0059/2021 |
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| Vigente |
| 14/06/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o decreto... |
| Detalhes |
Portaria 0058/2021 |
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| Vigente |
| 02/06/2021 |
| CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 110, Inciso III, " b" da Lei Municipal n° 2.074/2000 de 29.05.2000, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca,... |
| Detalhes |
Decreto 0058/2021 |
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| Vigente |
| 02/06/2021 |
| Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.600,00 as dotações do Município de AIURUOCA. Clique aqui e visualize o decreto.... |
| Detalhes |
Portaria 0057/2021 |
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| Vigente |
| 25/05/2021 |
| CONCEDE 30 DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 109, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei Municipal nº 2074/2... |
| Detalhes |
Decreto 0057/2021 |
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| Vigente |
| 02/06/2021 |
| Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. Clique aqui e visualize o decreto. ... |
| Detalhes |
