Portaria 14/2015

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando, • O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, • O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, • Considerando ainda o comunicado do INSS, recebido em 03.02.2015, informando a concessão da aposentadoria,

RESOLVE: Fica a servidora ALAIDE MONICA DE CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Aposentada Tempo de Serviço de Professor, a partir de 03.02.2015, com benefícios ás expressa do Caixa do Tesouro Nacional (INSS – Instituto Nacional de Seguro Social), conforme benefício nº 165571697-0, espécie 57; Fica declarado para fins de direito a vacância do Cargo Público de Professor II, com fulcro no artigo 36, V, da Lei Municipal 2.074/2000.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vigência – 03/02/2015 Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 03 de Fevereiro de 2015.

Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal