Plano de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério com o Piso Nacional é uma realidade em Aiuruoca

A Prefeitura Municipal de Aiuruoca, através da Secretaria Municipal de Educação, torna realidade uma antiga reivindicação dos professores e demais profissionais do magistério – O Novo Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério com o Piso Nacional entra em vigor em 10 de julho de 2014. O Plano de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério Municipal era de 2006, estava desatualizado e os salários praticados eram extremamente baixos estando em desacordo com a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério). Vários professores relataram que suas tentativas de implantar o piso nacional nos anos anteriores foram infrutíferas. A partir de 2010, quando da regulamentação da referida lei, o piso já poderia ser implantado no município. Esta atual administração entendeu que esta realidade deveria ser mudada e esforços foram direcionados para os estudos de viabilidade da implantação de uma política real de valorização dos nossos profissionais da educação. Iniciamos no ano passado estes estudos e, para que este nosso desejo se tornasse realidade, reestruturamos a rede municipal de educação com a maximização de recursos materiais e humanos, bem como, a reestruturação de todo o transporte escolar do município. Com esta tarefa cumprida conseguimos elaborar uma proposta de plano compatível com a nossa realidade e que fosse sustentável ao longo dos anos. Entendemos a nossa responsabilidade administrativa como princípio básico e a valorização dos profissionais do magistério e adequação à legislação nacional como metas inadiáveis. Todo nosso trabalho foi acompanhado e discutido com os nossos educadores e, depois de fechada uma proposta consensual, convidamos os vereadores para apresentar-lhes o projeto e solicitar-lhes o apoio no sentido da aprovação do mesmo. Nosso chamado foi atendido e foi realizada uma primeira reunião na Escola Municipal Profa. Maria José Ematné. Agradecemos a Câmara Municipal que entendeu e apoiou nossa proposta, realizou uma audiência pública e aprovou o projeto de lei 13/2014 que, após ser sancionado pelo prefeito Joaquim Mateus de Sene, é uma realidade: a Lei 2.350/2014 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providências. Agradecemos o apoio dos profissionais da educação de Aiuruoca que a todo momento mostraram-se unidos e acompanhando todo o processo. Parabenizamos pelo trabalho que desenvolvem no município que hoje tem um dos melhores IDEBs do Brasil (7,3), demonstrando que a qualidade da nossa educação supera as médias nacionais. Que esta nova conquista reforce nossa união e aprimore nosso trabalho. Agradecemos o apoio do Prefeito e demais secretários de governo e a empresa Planejar pelo apoio no alcance deste nosso objetivo.

Marco Antônio dos Santos Secretário Municipal de Educação

Prefeitura de Aiuruoca ADM: 2013/2016 Semeando um novo tempo