DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 121, letra “b”. Considerando o dia 20 de Junho de 2014, sexta-feira ser seguido do feriado de 19 de Junho quinta- feira, Corpus Christi.
DECRETA:
Art. 1°- Fica decretado Ponto Facultativo o dia 20 de Junho de 2014, sexta- feira nas Repartições Públicas Municipais, ressalvando os serviços essenciais.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 16 de Maio de 2014.
Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal