Decreto 31/2014

 

Publicado em: 06/06/2014 12:29

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 121, letra “b”. Considerando o dia 20 de Junho de 2014, sexta-feira ser seguido do feriado de 19 de Junho quinta- feira, Corpus Christi.

DECRETA:

Art. 1°- Fica decretado Ponto Facultativo o dia 20 de Junho de 2014, sexta- feira nas Repartições Públicas Municipais, ressalvando os serviços essenciais.

Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 16 de Maio de 2014.

Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal