Decreto 27/2014

 

Publicado em: 09/05/2014 15:47

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal em seu artigo 121, letra “b”. Considerando o dia 02 de Maio de 2014, sexta- feira ser seguido do feriado de 01 de Maio Dia do Trabalho. DECRETA: Art 1°: Fica decretado Ponto Facultativo o dia 02 de Maio de 2014, sexta- feira nas repartições públicas municipais, ressalvando os serviços essenciais. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 28 de Abril de 2014.

Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal