Portaria nº 40/2014

EXONERA SERVIDORA  DE CARGO EM COMISSÃO

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 121, Inciso II, "a", da Lei Orgânica Municipal e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01.02.2002.

RESOLVE :

Exonerar a partir de 15 de Abril de 2014, a Sra. MÁRCIA PEREIRA MENDES, ocupante do Cargo em Comissão de Procuradora Jurídica, para a qual a mesma foi designada, cargo este de livre nomeação e exoneração.

Fica também o mesmo exonerado de todas as comissões de que faz parte.

Fica declarada, para fins de direito, a vacância do Cargo em Comissão, supracitado, com fulcro no artigo 36, Inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei nº 2074/2000, de 29.05.2000;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 15 de Abril de 2014.

Joaquim Mateus de Sene - Prefeito Municipal