Portaria nº 29/2014

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 89 da Lei Municipal n° 2.074/2000, de 29.05.00, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE: Conceder a servidora MARIA DE FATIMA MACIEL BRAGA, ocupante do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 120 (cento e vinte) dias consecutivos de licença à maternidade, relativo ao período de 10/03/2014 a 07/07/2014, nos termos do que dispõe o § 5º do artigo 89 supracitado; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 10 de Março de 2014.