Decreto 16/2014

DECRETO N. 016/ 2014

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições, nos termos do autorizado pela Lei Orgânica Municipal, Artigo 121, I, “g”, e CONSIDERANDO A necessidade de promover a integração social, em especial aulas de alfabetização de adultos, aulas de teatro com crianças e adultos e cultivo de uma horta orgânica comunitária. CONSIDERANDO A disponibilidade do prédio municipal às atividades acima citadas.

DECRETA: Art.01 – Fica PERMITIDO o USO DO BEM IMOVEL situado no Povoado Pedra Cangalha S/N (Escola Municipal José Pedro Ribeiro) ao Sr. Ivo Antônio de Moraes no período de 26/02/2014 a 26/02/2015 com a finalidade de realizar as atividades acima descritas. Art. 02 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aiuruoca, 26 de fevereiro de 2014.

JOAQUIM MATEUS DE SENE Prefeito Municipal