Decreto 14/2014

DECRETO N° 14/2014

Dispõe sobre alterações do Decreto n° 047/2013, nomeia novos membros do Conselho Municipal de Educação - CME.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e nos termos da Lei 2.326/2013 que institui o Conselho Municipal de Educação – CME.

DECRETA:

Art. 1°: De acordo com a Lei n° 2.339/2013 altera a redação do inciso VI do artigo 4°, para o seguinte: VI – um representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aiuruoca OU do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Art. 2°: Nomeia como:

6- Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aiuruoca OU do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Elaine Corrêa Nable (titular) Luiza Maria Vilela Rodrigues (suplente)

7- Representante da Secretaria Municipal de Educação Elizabeth Lino (suplente)

Art. 3°: Os membros titulares e suplentes ora nomeados terão mandato de acordo com a data de nomeação do Decreto n° 047/2013, permitida a recondução por uma vez consecutiva.

Prefeitura Municipal de Aiuruoca 13 de Fevereiro de 2014

Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal