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DECRETO N. 013/ 2014
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições, nos termos do autorizado pela Lei Orgânica Municipal, Artigo 121, I, “g”, e CONSIDERANDO A necessidade de promover a integração social, em especial dos jovens que visam dar aos dias de feriado de CARNAVAL um objetivo de UNIÃO e EM ESPECIAL O DE RENÚNCIAS AS DROGAS; CONSIDERANDO Que durante o referido período não há utilização para atividade regular do referido bem imóvel pertencente ao Município, DECRETA: Art.01 – Fica PERMITIDO o USO DO BEM IMOVEL situado a Alameda José Waldemar Nunes nº 15 (Escola Municipal Profª Maria Jose Ematné) pela Renovação Carismática de Aiuruoca e Renovação Carismática Católica de Baependi, durante os dia 28 de fevereiro a 04 de março de 2014, com a finalidade de realizar “RETIRO DE CARNAVAL”, mediante previa assinatura do Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel. Art. 02 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aiuruoca, 11 de fevereiro de 2014.JOAQUIM MATEUS DE SENE Prefeito Municipal