Portaria nº 25/2014

PORTARIA Nº. 025/2014

FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE CARGO EM COMISSAO O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.02.2002. RESOLVE:

Designar a partir de 03/03/2014 o Servidor MARLON MOREIRA ARANTES, para exercer o cargo em comissao de livre nomeação e exoneração de Chefe de Divisão de Turismo e Meio Ambiental. Fica assegurado ao servidor ora designado a percepção da diferença do seu vencimento base, para a remuneração prevista para o cargo, de acordo com a tabela de vencimento 4, do Anexo II, da Lei Orgânica Municipal nº. 2.130 de 01.05.2002, por enquanto permanecer no exercício inerente da função. Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que o referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado do mesmo, ou por vontade própria, retornar ao exercício do seu cargo efetivo, com simultânea perda das vantagens supracitadas;

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 03 de Março de 2014.

Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal