Portaria nº 18/2014

PORTARIA Nº 018/2014

EXONERA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no artigo 121, Inciso II, "a", da Lei Orgânica Municipal e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01.02.2002.

RESOLVE :

Exonerar a partir de 03 de Fevereiro de 2014, o servidor ARI REIS DE SIQUEIRA, ocupante da função gratificada de Encarregado II, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Função esta de livre nomeação e exoneração. Fica também o mesmo exonerado de todas as comissões de que faz parte. Fica declarada, para fins de direito, a vacância do Cargo em Comissão, supracitado, com fulcro no artigo 36, Inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei nº 2074/2000, de 29.05.2000;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 03 de Fevereiro de 2014.

Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal