Portaria nº 11/2014

PORTARIA Nº. 011/2014

FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.02.2002.

RESOLVE:

Nomear a partir de 27/01/2014 a Servidora, LAIDE LOPES DA FONSECA FERREIRA, para exercer a função gratificada de livre nomeação e exoneração de Secretaria Escolar; ficando lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Fica assegurado a servidora ora designada a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão; Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 27 de Janeiro de 2014.

Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal