Portaria nº 10/2014

PORTARIA Nº 010/2014

EXONERA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no artigo 121, Inciso II, "a", da Lei Orgânica Municipal e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01.02.2002. RESOLVE : Exonerar a partir de 27 de Janeiro de 2014, a servidora MICHELLE RIBEIRO VEIGA, ocupante da Função Gratificada de Diretor de Estabelecimento de Ensino, para o qual o mesmo foi designado, cargo este de livre nomeação e exoneração; conseqüentemente a servidora retornará ao seu Cargo Efetivo de Professor II. Fica também o mesmo exonerado de todas as comissões de que faz parte. Fica declarada, para fins de direito, a vacância do Cargo em Comissão, supracitado, com fulcro no artigo 36, Inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei nº 2074/2000, de 29.05.2000; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 27 de Janeiro de 2014.

Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal