PORTARIA Nº 084/2013

PORTARIA Nº 084/2013 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando, • O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, • O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, • Considerando ainda o comunicado do INSS, recebido em 06.06.2013, informando a concessão da aposentadoria, RESOLVE: Fica a servidora MARIA ISABEL DINIZ SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aposentada por Tempo de Serviço de Professor (até nível médio), a partir de 09/04/2013, com benefícios ás expressas do Caixa do Tesouro Nacional (INSS – Instituto Nacional de Seguro Social), conforme benefício nº 1588417015, espécie 57; Fica declarado para fins de direito a vacância do Cargo Público de Professor I, com fulcro no artigo 36, V, da Lei Municipal 2.074/2000. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vigência – 06/06/2013 Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 06 de junho de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal