PORTARIA Nº 083/2013

PORTARIA Nº 083/2013 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando, • O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, • O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, • Considerando ainda o comunicado do INSS, recebido em 05.06.2013, informando a concessão da aposentadoria, RESOLVE: Fica a servidora DELMIRA DA SILVA FARIA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aposentada por invalidez, a partir de 22/03/2013, com benefícios ás expressas do Caixa do Tesouro Nacional (INSS – Instituto Nacional de Seguro Social), conforme benefício nº 6017289776, espécie 32; Fica declarado para fins de direito a vacância do Cargo Público de Auxiliar de Serviços Gerais, com fulcro no artigo 36, V, da Lei Municipal 2.074/2000. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vigência – 05/06/2013 Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 05 de junho de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal