Publicado em: 06/11/2013 22:38
PORTARIA Nº. 080/2013
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.02.2002.
RESOLVE:
Nomear a partir de 13/05/2013 o Sr. BRENO CHAVES FERREIRA, para exercer a Função Gratificada de livre nomeação e exoneração de Encarregado I; ficando lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, exercendo também as funções na Junta do Serviço Militar.
Fica assegurado ao servidor ora designado a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 4, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente da função;
Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 13 de Maio de 2013.
Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal