Publicado em: 06/11/2013 22:36
PORTARIA Nº 079/2013
CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando,
• O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
• O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988,
• Considerando ainda o comunicado do INSS, recebido em 13.05.2013, informando a concessão da aposentadoria,
RESOLVE:
Fica a servidora ISABEL DO CARMO SIQUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aposentada por Tempo de Serviço de Professor (até nível médio), a partir de 04/04/2013, com benefícios ás expressas do Caixa do Tesouro Nacional (INSS – Instituto Nacional de Seguro Social), conforme benefício nº 1588416302, espécie 57;
Fica declarado para fins de direito a vacância do Cargo Público de Professor I, com fulcro no artigo 36, V, da Lei Municipal 2.074/2000.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vigência – 13/05/2013
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 13 de maio de 2013.
Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal