PORTARIA Nº. 058/2013

PORTARIA Nº. 058/2013 FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.02.2002. RESOLVE: Nomear a partir de 01/03/2013 o Sr. ARI REIS DE SIQUEIRA, para exercer a Função Gratificada de livre nomeação e exoneração de Encarregado II; ficando lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Fica assegurado ao servidor ora designado a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 4, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente da função; Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que o referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 01 de Março de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal