PORTARIA Nº. 051/2013

PORTARIA Nº. 051/2013 FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no da atribuição que lhe confere o artigo 121, Inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº. 2.130 de 01.02.2002. RESOLVE: Nomear a partir de 18/02/2013 a Sra. MARCIA EUNÁLIA FREIRE BEZERRA, para exercer a Função Gratificada de livre nomeação e exoneração de Vice Diretora Escolar; ficando lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, exercendo suas funções na Escola Municipal Serra do Papagaio no povoado do Matutu. Fica assegurado a servidora ora designada a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 4, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente da função; Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que a referida servidora poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerada. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 18 de Fevereiro de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal