PORTARIA Nº 036/2013

PORTARIA Nº 036/2013 EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 121, Inciso II, "a ", da Lei Orgânica Municipal e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01.02.2002. RESOLVE : Exonerar a partir de 31 de Janeiro de 2013, a servidora NOÊMIA TRINDADE DE ANDRADE, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão da Receita, para a qual a mesma foi designada, cargo este de livre nomeação e exoneração; conseqüentemente a servidora retornará ao seu Cargo Efetivo de Assistente Administrativo. Fica também a mesma exonerada de todas as comissões de que faz parte. Fica declarado, para fins de direito, a vacância do Cargo em Comissão, supracitado, com fulcro no artigo 36, Inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei nº 2074/2000, de 29.05.2000; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 31 de janeiro de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal