PORTARIA Nº. 032/2013

PORTARIA Nº. 032/2013 FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 107, XXXVI e 121, Inciso II, letra “a” , da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002. RESOLVE: Nomear a partir de 18/01/2013 o Servidor Público Municipal, Sr. PAULO JOSÉ FRANCO, para exercer o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Chefe da Divisão Operacional de Saúde; na condição de Agente Político, conforme Emenda Constitucional e Lei Municipal nº. 2.314/2012. Fica assegurado ao servidor ora designado a remuneração prevista para o aludido Cargo em Comissão, de acordo com a tabela de vencimento 3, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.130 de 01/05/2002, por enquanto permanecer no exercício inerente ao referido Cargo em Comissão; Por se tratar de medida de livre deliberação do Prefeito Municipal, fica esclarecido que o referido servidor poderá a qualquer tempo, e sem prévio aviso, ser exonerado. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 18 de Janeiro de 2013 Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal