Governo Municipal torna público editais baseados na Lei Paulo Gustavo/Lei Complementar 195/22.

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19. 

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer torna público os 2 (dois) Editais Municipais, elaborados com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023, no Decreto 11.453/2023 e na Instrução Normativa MinC Nº 5/2023

Confira os editais clicando aqui.