Portaria 72/2021

EXONERA SERVIDOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38, Inciso I, da Lei Municipal n° 2.074, de 29/05/2000, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aiuruoca e artigo 121, II, “a” e “b”, da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Exonerar a partir de 16/07/2021, o servidor ANDRÉ ROSA JUDICE DE SIQUEIRA, ocupante da Função Gratificada de Encarregado I, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, este de livre nomeação e exoneração. Fica declarado para fins de direito, a vacância do cargo público supracitado, com fulcro no artigo 36, Inciso I, da Lei Municipal n° 2.074/00.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 16 de Julho 2021.

Erlisson Vitor Lopes Prefeito Municipal