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Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Alterada(o)
Categoria:
Lei
Ano:
2025
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Edital
Lei
Lei Complementar
Plano Diretor Municipal
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Alterada(o)
Revogada(o)
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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2013
2012
201
Número
Súmula
Data Publicação Inicial
Data Publicação Final
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Categoria
Decreto
1608
Edital
3
Lei
191
Lei Complementar
5
Plano Diretor Municipal
1
Portaria
1281
Status
Alterada(o)
4
Revogada(o)
2
Vigente
3082
Ano
2026
151
2025
230
2024
211
2023
168
2022
231
2021
268
2020
262
2019
248
2018
266
2017
253
2016
201
2015
246
2014
212
2013
109
2012
28
201
5
Pesquisa Avançada
Lei 2494/2025
Status:
Alterada(o)
Data de Publicação:
23/12/2025
Súmula:
Estima a receita e fixa despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2025....
Detalhes
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