PORTARIA N° 081/2013

PORTARIA N° 081/2013 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE ÓBITO EM PESSOA DA FAMÍLIA O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 110, Inciso III, “b” da Lei Municipal n° 2.074/2000, de 29.05.00, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aiuruoca. Considerando a apresentação da Certidão de Óbito, RESOLVE: Conceder ao servidor PAULO CÉSAR DOS SANTOS, ocupante do Cargo Auxiliar de serviços e obras, 07 (sete) dias consecutivos de licença, relativo ao período de 29/04/2013 a 06/05/2013, sem prejuízo da remuneração de seu cargo, em virtude do falecimento de sua mãe OTILIA FARIA DOS SANTOS, ocorrido no dia 29/04/2013. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 14 de maio de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal