PORTARIA Nº 077/2013

PORTARIA Nº 077/2013 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 121, Inciso II, "a", da Lei Orgânica Municipal e considerando o artigo 41 da Lei Municipal nº 2.130 de 01.02.2002. RESOLVE : Exonerar a partir de 08 de Maio de 2013, a servidora DINA MARA SILVA DOS SANTOS, ocupante da Função Gratificada de Encarregado I, lotada na Promoção Social, desempenhando também as atribuições da Junta do Serviço Militar, para o qual o mesmo foi designado, cargo este de livre nomeação e exoneração; Fica declarado, para fins de direito, a vacância da Função Gratificada supracitado, com fulcro no artigo 36, Inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Aiuruoca, Lei nº 2074/2000, de 29.05.2000; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 08 de maio de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal