PORTARIA Nº 070/2013

PORTARIA Nº 070/2013 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando, • O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, • O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, • Considerando ainda o comunicado do INSS, recebido em 01.04.2013, informando a concessão da aposentadoria, RESOLVE: Fica o servidor EDGAR EDUARDO DA SILVEIRA NABLE, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, aposentado por idade, a partir de 21/01/2013, com benefícios ás expressas do Caixa do Tesouro Nacional (INSS – Instituto Nacional de Seguro Social), conforme benefício nº 1579368562, espécie 41; Fica declarado para fins de direito a vacância do Cargo Público de Auxiliar Administrativo, com fulcro no artigo 36, V, da Lei Municipal 2.074/2000. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vigência – 08/04/2013 Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 08 de Abril de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal