PORTARIA Nº 063/2013

PORTARIA Nº 063/2013 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de minas Gerais, no uso de suas atribuições e Considerando, • O artigo 121, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, • O que estabelece o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, • Considerando ainda o comunicado do INSS, recebido em 15.03.2013, Informando a concessão da aposentadoria, RESOLVE: Fica a servidora MARILÉIA APARECIDA AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aposentada por Tempo de Serviço de Professor (até nível médio), a partir de 05/12/2012, com benefícios ás expressas do Caixa do Tesouro Nacional (INSS – Instituto Nacional de Seguro Social), conforme benefício nº 1535842633, espécie 57; Fica declarado para fins de direito a vacância do Cargo Público de Professor I, com fulcro no artigo 36, V, da Lei Municipal 2.074/2000. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vigência – 15/03/2013 Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 15 de Março de 2013. Joaquim Mateus de Sene Prefeito Municipal